STF HC 53105 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
INIMPUTABILIDADE - MENORIDADE DO ACUSADO A ÉPOCA DO CRIME NÃO
COMPROVADA. QUESTÃO QUE EXIGE APROFUNDADO EXAME DE PROVA.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".
Ementa
INIMPUTABILIDADE - MENORIDADE DO ACUSADO A ÉPOCA DO CRIME NÃO
COMPROVADA. QUESTÃO QUE EXIGE APROFUNDADO EXAME DE PROVA.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.- 2ª T., 7-3-75.
Data do Julgamento
:
07/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1975 PP-03510 EMENT VOL-00986-02 PP-00630
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: PAULO FRANCO LOPES
IMPTES.: MARIO JUSARA GANTO GUARIGLIA E A. ROLHF DA SILVA
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