STF HC 53106 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
FALSIFICAÇÃO - CO-AUTORIA.PARA PROVA DA CO-AUTORIA, POR TER O
PACIENTE ORDENADO A SUBALTERNO ADULTERAÇÃO DE LIVRO PÚBLICO DE
ASSENTAMENTOS CARCERARIOS, NÃO E ESSENCIAL A PERICIA NO DOCUMENTO.
Ementa
FALSIFICAÇÃO - CO-AUTORIA.PARA PROVA DA CO-AUTORIA, POR TER O
PACIENTE ORDENADO A SUBALTERNO ADULTERAÇÃO DE LIVRO PÚBLICO DE
ASSENTAMENTOS CARCERARIOS, NÃO E ESSENCIAL A PERICIA NO DOCUMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 14.03.75.
Data do Julgamento
:
14/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1975 PP-02524 EMENT VOL-00981-02 PP-00573
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE.: DIMAS SILVARES MACHADO DE ALMEIDA
IMPTE.: VINICIUS BITTENCOURT
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