STF HC 53109 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - E DE DEFERIR-SE A ORDEM PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO
QUANTO AO CO-RÉU QUE NÃO TEVE DEFENSOR DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Ementa
HABEAS CORPUS - E DE DEFERIR-SE A ORDEM PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO
QUANTO AO CO-RÉU QUE NÃO TEVE DEFENSOR DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.Decisão
Conhecida a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Wellington Rosa. 2ª T., em 20-5-75.
Data do Julgamento
:
20/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04498 EMENT VOL-00990-05 PP-01194
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: CELSO FERNANDES NEVES
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