STF HC 53131 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SERVENTUARIO DA JUSTIÇA ESTADUAL CONDENADO PELA MESMA
JUSTIÇA ESTADUAL, EM AMBAS AS INSTANCIAS, POR CRIME DE PECULATO. -
INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO OU INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA LOCAL PARA
JULGAR SEUS FUNCIONÁRIOS OU MESMO SEUS JUIZES.- PEDIDO DE HABEAS
CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO E INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SERVENTUARIO DA JUSTIÇA ESTADUAL CONDENADO PELA MESMA
JUSTIÇA ESTADUAL, EM AMBAS AS INSTANCIAS, POR CRIME DE PECULATO. -
INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO OU INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA LOCAL PARA
JULGAR SEUS FUNCIONÁRIOS OU MESMO SEUS JUIZES.- PEDIDO DE HABEAS
CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO E INDEFERIDO.Decisão
Indeferido, à unanimidade. - 1ª T., 25-2-75.
Data do Julgamento
:
25/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1975 PP-01718 EMENT VOL-00978-02 PP-00817
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE. : DÁRIO LUZ BASTOS DA SILVA
IMPTE. : ALFREDO GONÇALVES MARIANO
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