STF HC 53170 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS; REITERAÇÃO DE PEDIDO, SEM A APRESENTAÇÃO DE NOVOS
ELEMENTOS SUFICIENTES, QUANTO A INIMPUTABILIDADE. ARGÜIÇÃO, NÃO
COMPROVADA. COM REFERENCIA A REVELIA. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE
QUE A SENTENÇA SE BASEOU, EXCLUSIVAMENTE, NO INQUERITO POLICIAL.
INDEFERIMENTO DA IMPETRAÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS; REITERAÇÃO DE PEDIDO, SEM A APRESENTAÇÃO DE NOVOS
ELEMENTOS SUFICIENTES, QUANTO A INIMPUTABILIDADE. ARGÜIÇÃO, NÃO
COMPROVADA. COM REFERENCIA A REVELIA. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE
QUE A SENTENÇA SE BASEOU, EXCLUSIVAMENTE, NO INQUERITO POLICIAL.
INDEFERIMENTO DA IMPETRAÇÃO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª T., 20.06.75.
Data do Julgamento
:
20/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1975 PP-05737 EMENT VOL-00992-03 PP-00551
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
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