STF HC 53177 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL E ESTELIONATO.
CONDENAÇÃO. II. SE O SEGUNDO ABSORVEU O PRIMEIRO, INTEGRANDO UMA SÓ
E ÚNICA INFRAÇÃO, NO CASO, DEMANDARIA EXAME APROFUNDADO E MINUCIOSO
DA PROVA. III. E, POIS O HABEAS CORPUS MEIO INIDONEO PARA FAZE-LO,
DADAS SUA CARACTERISTICAS DE PROCEDIMENTO HEROICO, EXPEDITO E
SUMARIO, COMO PRÓPRIO DE SUA DESTINAÇÃO. IV. WRIT INDEFERIDO.
Ementa
CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL E ESTELIONATO.
CONDENAÇÃO. II. SE O SEGUNDO ABSORVEU O PRIMEIRO, INTEGRANDO UMA SÓ
E ÚNICA INFRAÇÃO, NO CASO, DEMANDARIA EXAME APROFUNDADO E MINUCIOSO
DA PROVA. III. E, POIS O HABEAS CORPUS MEIO INIDONEO PARA FAZE-LO,
DADAS SUA CARACTERISTICAS DE PROCEDIMENTO HEROICO, EXPEDITO E
SUMARIO, COMO PRÓPRIO DE SUA DESTINAÇÃO. IV. WRIT INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 15.04.75.
Data do Julgamento
:
15/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1975 PP-03716 EMENT VOL-00987-03 PP-00744
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: NILSON GALDINO DE QUEIROZ
IMPTE.: TARCÍSIO FERREIRA ANGELO
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