STF HC 53242 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- HABEAS-CORPUS. - PRETENSÃO À APRECIAÇÃO, NO PROCESSO DE HABEAS-CORPUS, DE DECISÃO QUE NEGOU REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
- HABEAS-CORPUS. - PRETENSÃO À APRECIAÇÃO, NO PROCESSO DE HABEAS-CORPUS, DE DECISÃO QUE NEGOU REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PRISÃO CIVIL, PRETENSAO, REDUÇÃO, ALIMENTOS, (PP).
PP2417,HABEAS CORPUS
PRISÃO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/02/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
22/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00886 EMENT VOL-01048-03 PP-00519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ MUSSA CURY
IMPTE. : JOSÉ MUSSA CURY
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