STF HC 53268 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- CITAÇÃO. VÍCIO. DEFESA. DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
Argüição de vício na citação por mandado. Fundamento improcedente.- Deficiência de defesa não comprovada. Ausência, ademais, de prova do prejuízo (Súmula n. 523). Pedido de habeas corpus indeferido.
Ementa
- CITAÇÃO. VÍCIO. DEFESA. DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
Argüição de vício na citação por mandado. Fundamento improcedente.- Deficiência de defesa não comprovada. Ausência, ademais, de prova do prejuízo (Súmula n. 523). Pedido de habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 06.05.75.
Data do Julgamento
:
06/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1975 PP-03948 EMENT VOL-00988-02 PP-00607
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : ADAIR SILVEIRA DA SILVA
IMPTE. : ADÃO ROLHF DA SILVA
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