STF HC 53290 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
DEFESA. CERCEAMENTO. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTO. MATÉRIA DE PROVA.
ACUSADOS CONDENADOS PELA PRATICA DO CRIME DE ESTELIONATO (CP, ART.
171). ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
REITERAÇÃO, EM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, DE FUNDAMENTO JA REPELIDO
EM OUTRO PEDIDO. ARGÜIÇÃO DE AUSÊNCIA DO ESTELIONATO. MATÉRIA QUE
REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA.
Ementa
DEFESA. CERCEAMENTO. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTO. MATÉRIA DE PROVA.
ACUSADOS CONDENADOS PELA PRATICA DO CRIME DE ESTELIONATO (CP, ART.
171). ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
REITERAÇÃO, EM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, DE FUNDAMENTO JA REPELIDO
EM OUTRO PEDIDO. ARGÜIÇÃO DE AUSÊNCIA DO ESTELIONATO. MATÉRIA QUE
REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA.Decisão
Indeferido, nos termo do coto do relator. Decisão unânime. Falou pelo paciente o Dr. José Moura Rocha. Plenário, 16-4-75.
Data do Julgamento
:
16/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04499 EMENT VOL-00990-05 PP-01290
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTES.: EDMAR LIMA DIAS E ALTAMIRO PEREIRA ROCHA
IMPTE.: CARVALHO NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/05/2013, FSB.
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