STF HC 53326 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE NÃO BRIGA COM A PROVA DOS
AUTOS, DUVIDA QUANDO A IDENTIDADE DA VÍTIMA NÃO ADMITIDA PELA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA, NÃO OBSTANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO
PERICIAL NÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ART. 166 DO C.P.P. ELEMENTOS
PROBATORIOS QUE PODEM JUSTIFICAR O JUÍZO FORMADO QUANTO A EXISTÊNCIA
DO CRIME E SUA AUTORIA. EXAME DE PROVA QUE EXORBITA DO HABEAS
CORPUS. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE NÃO BRIGA COM A PROVA DOS
AUTOS, DUVIDA QUANDO A IDENTIDADE DA VÍTIMA NÃO ADMITIDA PELA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA, NÃO OBSTANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO
PERICIAL NÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ART. 166 DO C.P.P. ELEMENTOS
PROBATORIOS QUE PODEM JUSTIFICAR O JUÍZO FORMADO QUANTO A EXISTÊNCIA
DO CRIME E SUA AUTORIA. EXAME DE PROVA QUE EXORBITA DO HABEAS
CORPUS. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 05-8-75.
Data do Julgamento
:
05/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06740 EMENT VOL-00997-05 PP-01038
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTES.: DJALMA XAVIER DE SANTANA E OUTROS
IMPTE.: ALUISIO DE FREITAS ALMEIDA
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