STF HC 53332 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- HABEAS-CORPUS. - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER, ORIGINALMENTE, DA IMPETRAÇÃO, QUANDO A ALEGADA COAÇÃO NÃO SE ATRIBUI A AUTORIDADE OU TRIBUNAL, CUJOS ATOS ESTEJAM SUJEITOS, DIRETAMENTE, À JURISDIÇÃO DESTA CORTE. RECURSO
ORDINÁRIO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
- HABEAS-CORPUS. - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER, ORIGINALMENTE, DA IMPETRAÇÃO, QUANDO A ALEGADA COAÇÃO NÃO SE ATRIBUI A AUTORIDADE OU TRIBUNAL, CUJOS ATOS ESTEJAM SUJEITOS, DIRETAMENTE, À JURISDIÇÃO DESTA CORTE. RECURSO
ORDINÁRIO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 29.4.75.
Data do Julgamento
:
29/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1976 PP-04043 EMENT VOL-01025-01 PP-04043
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : LUIZ HENRIQUE MICHIELIN
IMPTE. : RACHEL GRAZZIOTIN MANO
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