STF HC 53347 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Homicídio qualificado. (C.P. art. 125, § 2º, V). Condenação. Revisão desatendida pela inocorrência da nulidade insistida no pedido de habeas corpus.
II. Se as testemunhas foram ouvidas por precatória, e de sua expedição foram intimados o paciente e seu defensor, sua ouvida, sem a presença de ambos, não acarreta nulidade processual.
III. Habeas corpus. Indeferido.
Ementa
- Homicídio qualificado. (C.P. art. 125, § 2º, V). Condenação. Revisão desatendida pela inocorrência da nulidade insistida no pedido de habeas corpus.
II. Se as testemunhas foram ouvidas por precatória, e de sua expedição foram intimados o paciente e seu defensor, sua ouvida, sem a presença de ambos, não acarreta nulidade processual.
III. Habeas corpus. Indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 16.5.75.
Data do Julgamento
:
16/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1975 PP-03948 EMENT VOL-00988-02 PP-00634
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : ÁLVARO MESQUITA
IMPTE. : ÁLVARO MESQUITA
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