STF HC 53370 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MATÉRIA DE PROVA. HABEAS CORPUS
QUE VISA INCLUIR NA UNIFICAÇÃO DE PENAS UMA CONDENAÇÃO PROFERIDA EM
OUTRA COMARCA. MATÉRIA QUE REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA. PEDIDO
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MATÉRIA DE PROVA. HABEAS CORPUS
QUE VISA INCLUIR NA UNIFICAÇÃO DE PENAS UMA CONDENAÇÃO PROFERIDA EM
OUTRA COMARCA. MATÉRIA QUE REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA. PEDIDO
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade. 1ª T., 03.06.75.
Data do Julgamento
:
03/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04499 EMENT VOL-00990-05 PP-01389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA BRANCO
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