STF HC 53378 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - REITERAÇÃO DE NUMEROSOS PEDIDOS DENEGADOS. -
ALEGAÇÃO DE COAÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. IMPETRAÇÃO ORIGINARIA,
EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO NÃO INTERPOSTO.- NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - REITERAÇÃO DE NUMEROSOS PEDIDOS DENEGADOS. -
ALEGAÇÃO DE COAÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. IMPETRAÇÃO ORIGINARIA,
EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO NÃO INTERPOSTO.- NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 17.06.75.
Data do Julgamento
:
17/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1975 PP-05737 EMENT VOL-00992-03 PP-00613
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. MANOEL ALVES DA SILVA
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