STF HC 53381 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. - PEDIDO ORIGINÁRIO, QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO, NÃO INTERPOSTO, DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. - REITERAÇÃO, NO TOCANTE A OUTROS FUNDAMENTOS, DE ANTERIORES IMPETRAÇÕES, JÁ INDEFERIDAS. -
NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. - PEDIDO ORIGINÁRIO, QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO, NÃO INTERPOSTO, DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. - REITERAÇÃO, NO TOCANTE A OUTROS FUNDAMENTOS, DE ANTERIORES IMPETRAÇÕES, JÁ INDEFERIDAS. -
NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 03.6.75.
Data do Julgamento
:
03/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01163 EMENT VOL-01049-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : MANOEL ALVES DA SILVA
IMPTE. : MANOEL ALVES DA SILVA
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