STF HC 53399 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU VIOLÊNCIA A
PESSOA DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU VIOLÊNCIA A
PESSOA DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unânimidade de votos. - 1ª T., 10-06-75.
Data do Julgamento
:
10/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05578 EMENT VOL-00991-03 PP-00718
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: JOSÉ SLEMAN CATIB
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