STF HC 53414 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Arguição de vício de citação e cerceamento de defesa. Sua improcedência. Falta de interrogatório do réu não imputável ao juiz processante. Regularidade da nomeação do advogado
dativo. Pedido indeferido.
Ementa
Habeas corpus. Arguição de vício de citação e cerceamento de defesa. Sua improcedência. Falta de interrogatório do réu não imputável ao juiz processante. Regularidade da nomeação do advogado
dativo. Pedido indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma. 07.11.75.
Data do Julgamento
:
07/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09646 EMENT VOL-01010-05 PP-01668
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ BURLE
IMPTE.: ROBERTO VON HAYDIN
Mostrar discussão