STF HC 53416 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "HABEAS CORPUS". - NULIDADES PROCESSUAIS INEXISTENTES. REVELIA REGULARMENTE DECRETADA DEPOIS DE ESGOTADOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DO DEFENSOR À TOMADA DE DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, CONSTANTE
DA ASSENTADA A SUA PRESENCA.
- ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
- "HABEAS CORPUS". - NULIDADES PROCESSUAIS INEXISTENTES. REVELIA REGULARMENTE DECRETADA DEPOIS DE ESGOTADOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DO DEFENSOR À TOMADA DE DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, CONSTANTE
DA ASSENTADA A SUA PRESENCA.
- ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indexação
PRPN , DEFESA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, ASSINATURA DO DEFENSOR (FALTA),
, SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRA COMARCA (COMPETÊNCIA), NULIDADES
, (INOCORRENCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDA.
INCLUSAO : 11.03.96, (NT ).
Número de páginas: 7.
Alteração: 14/03/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
16/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1976 PP-01513 EMENT VOL-01014-02 PP-00476 RTJ VOL-00077-03 PP-00769
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ MAZINI
IMPTE. : JOSÉ MAZINI
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