STF HC 53476 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS E CRIME DE ROUBO. VIOLÊNCIA. AMEACAS A MÃO ARMADA,
VITIMAS AMARRADAS E AMORDACADAS. A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA
DEMONSTRADA INDEPENDETEMENTE DE EXAME DE CORPO DE DELITO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS E CRIME DE ROUBO. VIOLÊNCIA. AMEACAS A MÃO ARMADA,
VITIMAS AMARRADAS E AMORDACADAS. A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA
DEMONSTRADA INDEPENDETEMENTE DE EXAME DE CORPO DE DELITO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 22-8-75.
Data do Julgamento
:
22/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06734 EMENT VOL-00997-05 PP-01079
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: JOEL ASSUNCION FRANCO
IMPTE.: JOSÉ AMAR
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