STF HC 53498 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NULIDADE QUE NÃO IMPORTOU PREJUIZO PARA O RÉU, NEM REPERCUTIU NA
DECISÃO DA CAUSA, HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
NULIDADE QUE NÃO IMPORTOU PREJUIZO PARA O RÉU, NEM REPERCUTIU NA
DECISÃO DA CAUSA, HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido à unanimidade de votos, pelo paciente, o Dr. José Bonifácio Diniz de Andrada. 2ª T., em 05-8-75.
Data do Julgamento
:
05/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06734 EMENT VOL-00997-05 PP-01095
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: MARCOS PACCA CAMPOS MELLO
IMPTE.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
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