STF HC 53522 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - Nulidade de instrução criminal que, além de inocorrente, não foi arguida no momento oportuno. Preclusão. Indeferimento.
Ementa
HABEAS CORPUS - Nulidade de instrução criminal que, além de inocorrente, não foi arguida no momento oportuno. Preclusão. Indeferimento.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 22-8-75.
Data do Julgamento
:
22/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1975 PP-06895 EMENT VOL-00998-04 PP-00914
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: JOÃO PITTA MARTINS
IMPTE.: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
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