STF HC 53542 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE DIREITO, REFOGE COMPETÊNCIA
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
II. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE DIREITO, REFOGE COMPETÊNCIA
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
II. WRIT NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2 ª T., em 05-8-75.
Data do Julgamento
:
05/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1975 PP-06320 EMENT VOL-00995-03 PP-00575
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. RAIMUNDO LUCIANO DA SILVA
IMPTE. FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO CASTRO
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