STF HC 53556 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE OS IMPETRANTES ALEGAM NULIDADES PROCESSUAIS QUE, NA VERDADE, NÃO SE CONFIGURAM.
2. DENEGAÇÃO DO WRIT.
Ementa
1. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS EM QUE OS IMPETRANTES ALEGAM NULIDADES PROCESSUAIS QUE, NA VERDADE, NÃO SE CONFIGURAM.
2. DENEGAÇÃO DO WRIT.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 19.08.75.
Data do Julgamento
:
19/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1975 PP-07571 EMENT VOL-01001-03 PP-00636
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTES. : LUIZ GONZAGA LEITE E ANTÔNIO PEDRO LEITE
IMPTE. : LUIZ GONZAGA LEITE E ANTÔNIO PEDRO LEITE
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