STF HC 53582 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, PAR. 1 E 2,
ITEM I , DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO EM QUE SE TRAZ A DEBATE TEMAS
DE NATUREZA PROBATORIA. DESCABIMENTO DO REEXAME DE TAIS QUESTÕES NO
ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, PAR. 1 E 2,
ITEM I , DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO EM QUE SE TRAZ A DEBATE TEMAS
DE NATUREZA PROBATORIA. DESCABIMENTO DO REEXAME DE TAIS QUESTÕES NO
ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª Turma, 07.10.75.
Data do Julgamento
:
07/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1975 PP-07972 EMENT VOL-01003-03 PP-00644
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PACTE.: JOÃO BATISTA MOCHE JUNIOR
IMPTE.: O MESMO
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