STF HC 53592 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.- RÉU PRESO.- NULIDADES DO PROCESSO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA. DEMORA NA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, EM
VIRTUDE DE DILIGENCIA DETERMINADA PELA TURMA, A REQUERIMENTO DO
APELANTE, EM PRELIMINAR.- INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PARA APRECIAR OS ATOS DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. -INOCORRENCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.- PEDIDO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO SOMENTE
QUANTO AO ALEGADO RETARDAMENTO DO PROCESSO E INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.- RÉU PRESO.- NULIDADES DO PROCESSO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA. DEMORA NA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, EM
VIRTUDE DE DILIGENCIA DETERMINADA PELA TURMA, A REQUERIMENTO DO
APELANTE, EM PRELIMINAR.- INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PARA APRECIAR OS ATOS DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. -INOCORRENCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.- PEDIDO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO SOMENTE
QUANTO AO ALEGADO RETARDAMENTO DO PROCESSO E INDEFERIDO.Decisão
Conhecido em parte o indeferido, à unanimidade . 1ª T., 22.08.75.
Data do Julgamento
:
22/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1975 PP-06896 EMENT VOL-00998-04 PP-00969
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: EDMAR ANTONIO CHAGAS
IMPTE.: JESSE ALEXANDER BURNS
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