STF HC 53610 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.- PEDIDO DENOMINADO DE 'REVISÃO'. EM QUE SE REITERA A
ARGÜIÇÃO DE TER SIDO, O PACIENTE, CONDENADO SEM APOIO NAS PROVAS DOS
AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO COMO REQUERIMENTO DE 'HABEAS
CORPUS', POR SER MERA REITERAÇÃO DE INFUNDADA IMPETRAÇÃO ANTERIOR,
EM QUE O PACIENTE BUSCA IMPROCEDENTE E INCABIVEL EXAME DAS PROVAS
QUE EMBASARAM A DECISÃO CONDENATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO
COMO DE REVISÃO, JA PEDIDA SEM EXITO, ALIAS, NA INSTÂNCIA LOCAL,
PORQUE NÃO CABIVEL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
HABEAS CORPUS.- PEDIDO DENOMINADO DE 'REVISÃO'. EM QUE SE REITERA A
ARGÜIÇÃO DE TER SIDO, O PACIENTE, CONDENADO SEM APOIO NAS PROVAS DOS
AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO COMO REQUERIMENTO DE 'HABEAS
CORPUS', POR SER MERA REITERAÇÃO DE INFUNDADA IMPETRAÇÃO ANTERIOR,
EM QUE O PACIENTE BUSCA IMPROCEDENTE E INCABIVEL EXAME DAS PROVAS
QUE EMBASARAM A DECISÃO CONDENATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO
COMO DE REVISÃO, JA PEDIDA SEM EXITO, ALIAS, NA INSTÂNCIA LOCAL,
PORQUE NÃO CABIVEL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 02.09.75.
Data do Julgamento
:
02/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1975 PP-06896 EMENT VOL-00998-04 PP-01005
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: ALDEVINO CORDEIRO
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