STF HC 53613 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1. MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER ANALISADA NÃO É
APRECIÁVEL POR MEIO DE HABEAS CORPUS.
2. CITAÇÃO FEITA POR EDITAL. ALEGAÇÃO NÃO PROVADA, DE QUE O RÉU SE
ACHAVA PRESO NA OCASIÃO DESSE ATO. VALIDEZ.
3. ARGÜIÇÃO DE QUE UMA PEÇA DO INQUÉRITO POLICIAL PADECE NULIDADE. REJEIÇÃO.
4. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.
Ementa
1. MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER ANALISADA NÃO É
APRECIÁVEL POR MEIO DE HABEAS CORPUS.
2. CITAÇÃO FEITA POR EDITAL. ALEGAÇÃO NÃO PROVADA, DE QUE O RÉU SE
ACHAVA PRESO NA OCASIÃO DESSE ATO. VALIDEZ.
3. ARGÜIÇÃO DE QUE UMA PEÇA DO INQUÉRITO POLICIAL PADECE NULIDADE. REJEIÇÃO.
4. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 01.06.76.
Data do Julgamento
:
01/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06896 EMENT VOL-01028-03 PP-00726
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. : SILVESTRE SANTACREU CABRERA
IMPTE. : VALDIR TOPORCOV
Mostrar discussão