STF HC 53645 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL. NÃO É NULA SE, PROCURADO NO ENDEREÇO QUE O PACIENTE RECONHECE SER O SEU, NÃO FOI ALI ENCONTRADO. CONFISSÃO OBTIDA NA POLÍCIA. NÃO SE LHE PODE NEGAR VALOR, SE SE
HARMONIZA COM OUTRAS PROVAS CONSTANTES DO PROCESSO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL. NÃO É NULA SE, PROCURADO NO ENDEREÇO QUE O PACIENTE RECONHECE SER O SEU, NÃO FOI ALI ENCONTRADO. CONFISSÃO OBTIDA NA POLÍCIA. NÃO SE LHE PODE NEGAR VALOR, SE SE
HARMONIZA COM OUTRAS PROVAS CONSTANTES DO PROCESSO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 14.10.75.
Data do Julgamento
:
14/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1975 PP-08661 EMENT VOL-01006-04 PP-00839
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE. : ADEMAR GOMES
IMPTE. : ADEMAR GOMES
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