STF HC 53648 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - "Impetração não instruída com elementos suficientes para amparar a alegação: - Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. - "Impetração não instruída com elementos suficientes para amparar a alegação: - Habeas corpus não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 19.09.75.
Data do Julgamento
:
19/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1975 PP-07350 EMENT VOL-01000-03 PP-00743
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTES. : PEDRO JESUS FRANCISCO PARAUD CARPENA E OUTRO
IMPTES. : PEDRO JESUS FRANCISCO PARAUD CARPENA E OUTRO
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