STF HC 53670 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REITERADA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, PORQUE
NÃO ASSINADO PELO JUIZ DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA: MERA OMISSAO
MATERIAL, JA APRECIADA EM ANTERIOR PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
ALEGAÇÃO DE NÃO ACHAR-SE FUNDAMENTADA A FIXAÇÃO DE PENA. -
IMPROCEDENCIA. - PRETENDIDA INJUSTIÇA DA CONDENAÇAO, QUE ENVOLVE
APROFUNDADO EXAME DA PROVA, INCABIVEL NO "WRIT". PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERADA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, PORQUE
NÃO ASSINADO PELO JUIZ DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA: MERA OMISSAO
MATERIAL, JA APRECIADA EM ANTERIOR PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
ALEGAÇÃO DE NÃO ACHAR-SE FUNDAMENTADA A FIXAÇÃO DE PENA. -
IMPROCEDENCIA. - PRETENDIDA INJUSTIÇA DA CONDENAÇAO, QUE ENVOLVE
APROFUNDADO EXAME DA PROVA, INCABIVEL NO "WRIT". PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª Turma, 23.09.1975.
Data do Julgamento
:
23/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1975 PP-07350 EMENT VOL-01000-03 PP-00756
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: CARLOS ALBERTO DE PAIVA
IMPTE.: CARLOS ALBERTO DE PAIVA
Mostrar discussão