STF HC 53679 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA IRREGULARIDADE NO ATO DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS. EMBORA NÃO TENHA O DEFENSOR DATIVO ASSINADO OS TERMOS
DE ASSENTADA, A SUA PRESENCA A AUDIENCIA SE INFERE DE ELEMENTO QUE
FIGURA NUMA DELAS. ALEGAÇÕES FINAIS EM QUE A DEFESA ANALISA OS
DEPOIMENTOS, SEM IMPUGNAR A FORMA PELA QUAL FORAM PRESTADOS. PEDIDO
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA IRREGULARIDADE NO ATO DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS. EMBORA NÃO TENHA O DEFENSOR DATIVO ASSINADO OS TERMOS
DE ASSENTADA, A SUA PRESENCA A AUDIENCIA SE INFERE DE ELEMENTO QUE
FIGURA NUMA DELAS. ALEGAÇÕES FINAIS EM QUE A DEFESA ANALISA OS
DEPOIMENTOS, SEM IMPUGNAR A FORMA PELA QUAL FORAM PRESTADOS. PEDIDO
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª Turma, 02.04.76.
Data do Julgamento
:
02/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05112 EMENT VOL-01027-13 PP-04162
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PACTE.: RÔMULO AUGUSTO CORRÊA DA COSTA
IMPTE.: WILLIAM RODRIGUES DIAS
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