STF HC 53690 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus". Denúncia. Não é inepta quando, embora resumida, apresenta os elementos necessários a defesa. No caso, aliás, esta se exerceu sem qualquer prejuízo. Pedido de "habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus". Denúncia. Não é inepta quando, embora resumida, apresenta os elementos necessários a defesa. No caso, aliás, esta se exerceu sem qualquer prejuízo. Pedido de "habeas corpus" indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 14.11.75.
Data do Julgamento
:
14/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1976 PP-01513 EMENT VOL-01014-02 PP-00491
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE. : CÉLIA MARIA DA GLORIA
IMPTE. : EDISON SAWAYA CANAAN
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