STF HC 53696 / RR - RORAIMA HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Impetração que se erige em originária, visto
não ter passado pelo crivo da segunda instância a argüição em que se
funda. Pedido não conhecido.
Ementa
Habeas corpus. Impetração que se erige em originária, visto
não ter passado pelo crivo da segunda instância a argüição em que se
funda. Pedido não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª Turma.14.11.75.
Data do Julgamento
:
14/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09638 EMENT VOL-01010-01 PP-01756
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE.: FRANCISCO ARAÚJO NETO
IMPTE.: JACOB JOSÉ DA SILVA
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