STF HC 53738 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. SUSPENSÃO DA GARANTIA DE HABEAS CORPUS (AI. Nº 5, ART. 10).
PEDIDO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. SUSPENSÃO DA GARANTIA DE HABEAS CORPUS (AI. Nº 5, ART. 10).
PEDIDO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 14.11.75.
Data do Julgamento
:
14/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09368 EMENT VOL-01009-03 PP-00658
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : BERNARDO FERREIRA DA SILVA
IMPTE. : MARIA CRISTINA PACINI
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