STF HC 53747 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. SE O PACIENTE SE ACHA SOFRENDO OU AMEACADO
DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE, E DE SE LHE NEGAR O
WRIT.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. SE O PACIENTE SE ACHA SOFRENDO OU AMEACADO
DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE, E DE SE LHE NEGAR O
WRIT.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 28.11.75.
Data do Julgamento
:
28/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-01 PP-00542
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. JACOB CORNÉLIO ABOLIM
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