STF HC 53828 MC / RJ - RIO DE JANEIRO MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. MEDIDA LIMINAR. É DE SER NEGADA POR SER, NO CASO, DESNECESSÁRIA. MEDIDA LIMINAR DENEGADA.
Ementa
- HABEAS CORPUS. MEDIDA LIMINAR. É DE SER NEGADA POR SER, NO CASO, DESNECESSÁRIA. MEDIDA LIMINAR DENEGADA.Decisão
Desatendida a medida liminar, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 30.9.75.
Data do Julgamento
:
30/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1975 PP-07571 EMENT VOL-01001-03 PP-00688
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE. : NEWTON FERRARI DE OLIVEIRA
IMPTE. : LINO MACHADO FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/04/2013, (LCG).
Mostrar discussão