STF HC 53849 / SE - SERGIPE HABEAS CORPUS
JÚRI. LEGITIMA DEFESA. EXCESSO. NEGADA PELO CONSELHO A NECESSIDADE
DOS MEIOS, DEVEM, AINDA ASSIM, SER QUESTIONADOS A MODERAÇÃO STRICTU
SENSU E O ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO EXCESSO. SUPRIMIDOS
TAIS QUESITOS, POR HAVEREM SIDO CONSIDERADOS PREJUDICADOS, ANULA-SE
O JULGAMENTO. HABEAS CORPUS DEFERIDO
Ementa
JÚRI. LEGITIMA DEFESA. EXCESSO. NEGADA PELO CONSELHO A NECESSIDADE
DOS MEIOS, DEVEM, AINDA ASSIM, SER QUESTIONADOS A MODERAÇÃO STRICTU
SENSU E O ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO EXCESSO. SUPRIMIDOS
TAIS QUESITOS, POR HAVEREM SIDO CONSIDERADOS PREJUDICADOS, ANULA-SE
O JULGAMENTO. HABEAS CORPUS DEFERIDODecisão
Indexação
JÚRI, LEGITIMA DEFESA, EXCESSO, SUPRESSAO DE QUESITO ANULAÇÃO DO
JULGAMENTO, HC DEFERIDO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
JÚRI
PRPN , JÚRI, DESAFORAMENTO, COMARCA MAIS PROXIMA (PRINCÍPIO GERAL),
, COMARCA LONGINQUA (JUSTIFICAÇÃO)
PRPN , JÚRI, QUESITOS, LEGITIMA DEFESA (MEIOS DESNECESSARIOS),
, EXCESSO CULPOSO (QUESITO INDISPENSAVEL)
Observação
HC 52.117 EMENT 954
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
ALTERAÇÃO: 25.03.96, (SMK).
Número de páginas: 10.
Alteração: 12/03/2013, ANF.
Data do Julgamento
:
21/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 27-02-1976 PP-01281 EMENT VOL-01013-01 PP-00341 RTJ VOL-00076-03 PP-00705
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
IMPTE.: JOSÉ AUGUSTO DE AZEREDO LOBÃO
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