STF HC 53850 / SE - SERGIPE HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - JÚRI - QUESITOS - LEGITIMA DEFESA -
EXCESSO.. NEGADA PELO CONSELHO A NECESSIDADE DOS MEIOS
EMPREGADOS PELO AGENTE, AINDA ASSIM DEVEM SER QUESTIONADOS A MODERAÇÃO
E O ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO EXCESSO.
SUPRIMIDOS ESTES QUESITOS, ANULA-SE O JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE.
Ementa
HABEAS CORPUS - JÚRI - QUESITOS - LEGITIMA DEFESA -
EXCESSO.. NEGADA PELO CONSELHO A NECESSIDADE DOS MEIOS
EMPREGADOS PELO AGENTE, AINDA ASSIM DEVEM SER QUESTIONADOS A MODERAÇÃO
E O ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO EXCESSO.
SUPRIMIDOS ESTES QUESITOS, ANULA-SE O JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE.Decisão
Indexação
PRPN , JÚRI, QUESITOS, LEGITIMA DEFESA, EXCESSO CULPOSO
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE.
INCLUSAO : 28.11.95, (SMK).
Alteração: 17/08/00, (MLR).
Número de páginas: 37.
Alteração: 04/12/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CUNHA PEIXOTO
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1977 PP-06681 EMENT VOL-01072-01 PP-00062 RTJ VOL-00085-02 PP-00466
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO RENAN DA COSTA
IMPTE.: JOSÉ AUGUSTO DE AZERÊDO LOBÃO
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