STF HC 53865 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS NULIDADES NÃO ESPECIFICADAS NO PEDIDO CERCEAMENTO DE
DEFESA.1.NULIDADES GENERICAMENTE ARGUIDAS MAS NÃO FUNDAMENTADAS, NEM
ESPECIFICADAS,NÃO SÃO PASSIVEIS DE EXAME EM HABEAS CORPUS,MORMENTE
QUANDO AS PECAS DO PROCESSO JUNTADAS AOS AUTOS CONVENCEM DA REGULAR
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO-CRIME .2. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE RECUSA DE
DEFENSOR NOMEADO EM FORMULAR, QUANDO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS,
PERGUNTAS OFERECIDAS PELO RÉU, NÃO ACARRETA CERCEAMENTO DE DEFESA
DESDE QUE DITO RÉU, ALÉM DE NÃO FORMULAR PROTESTO QUANDO DO ATO
ACEITA O DEFENSOR PARA A PRÁTICA DE ATOS POSTERIORES EM PROL DE SUA
DEFESA.
Ementa
HABEAS CORPUS NULIDADES NÃO ESPECIFICADAS NO PEDIDO CERCEAMENTO DE
DEFESA.1.NULIDADES GENERICAMENTE ARGUIDAS MAS NÃO FUNDAMENTADAS, NEM
ESPECIFICADAS,NÃO SÃO PASSIVEIS DE EXAME EM HABEAS CORPUS,MORMENTE
QUANDO AS PECAS DO PROCESSO JUNTADAS AOS AUTOS CONVENCEM DA REGULAR
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO-CRIME .2. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE RECUSA DE
DEFENSOR NOMEADO EM FORMULAR, QUANDO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS,
PERGUNTAS OFERECIDAS PELO RÉU, NÃO ACARRETA CERCEAMENTO DE DEFESA
DESDE QUE DITO RÉU, ALÉM DE NÃO FORMULAR PROTESTO QUANDO DO ATO
ACEITA O DEFENSOR PARA A PRÁTICA DE ATOS POSTERIORES EM PROL DE SUA
DEFESA.Decisão
Denegado o pedido, unânime. - 1ª Turma, 25.11.75.
Data do Julgamento
:
25/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1976 PP-01083 EMENT VOL-01012-03 PP-00833
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: CARLOS DREYFUS
IMPTE.: O MESMO
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