STF HC 53877 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS. PROCESSO DE REMOÇÃO COMPULSORIA DE JUIZ. COAÇÃO QUE,
SE EXISTENTE, SERIA DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, NÃO INTERFERINDO C/ A
LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. "HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS. PROCESSO DE REMOÇÃO COMPULSORIA DE JUIZ. COAÇÃO QUE,
SE EXISTENTE, SERIA DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, NÃO INTERFERINDO C/ A
LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. "HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido o pedido, à unanimidade de votos. Presidência do Min. Bilac Pinto, na ausência justificada do Min. Eloy da Rocha, Presidente. Ausente, justificadamente, o Min. Antônio Neder. 1ª Turma. 09.12.75.
Data do Julgamento
:
09/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 27-02-1976 PP-01281 EMENT VOL-01013-01 PP-00354
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: AROLDO ANTÔNIO GLOMB
IMPTE.: GERALDO F. NEVES
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