STF HC 53928 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. TARDANCA NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
II. JÁ NÃO OCORRENDO, PORQUE JULGADA A APELAÇÃO E PUBLICADO O ACÓRDÃO, FICOU SEM OBJETO E PRETENSÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III.WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. TARDANCA NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
II. JÁ NÃO OCORRENDO, PORQUE JULGADA A APELAÇÃO E PUBLICADO O ACÓRDÃO, FICOU SEM OBJETO E PRETENSÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III.WRIT JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 14.11.75.
Data do Julgamento
:
14/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09368 EMENT VOL-01009-03 PP-00712
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ MACIEL DE CARVALHO
IMPTE. : JOSÉ MACIEL DE CARVALHO
Mostrar discussão