STF HC 53931 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
DEFESA. NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA A DISPENSA, POR PARTE DO
JUIZ, DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM DECORRÊNCIA DE NÃO TER SIDO ELA
ENCONTRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO OBSTANTE AS DILIGENCIAS
EFETUADAS. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFINIDO.
Ementa
DEFESA. NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA A DISPENSA, POR PARTE DO
JUIZ, DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM DECORRÊNCIA DE NÃO TER SIDO ELA
ENCONTRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO OBSTANTE AS DILIGENCIAS
EFETUADAS. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFINIDO.Decisão
Indeferido o pedido, á unanimidade de votos. - 1ª T., 16.12.75.
Data do Julgamento
:
16/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1976 PP-02227 EMENT VOL-01017-01 PP-00459
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. JORGE MACIEL
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