STF HC 53945 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES QUE PRETENDEM O EXAME PROFUNDO DA PROVA PARA ASSENTAR TER O PACIENTE COMETIDO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU NÃO SER MERECEDORA DE CREDIBILIDADE A PROVA DA ACUSAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE DE TAL EXAME, EM "HABEAS CORPUS". - PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES QUE PRETENDEM O EXAME PROFUNDO DA PROVA PARA ASSENTAR TER O PACIENTE COMETIDO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU NÃO SER MERECEDORA DE CREDIBILIDADE A PROVA DA ACUSAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE DE TAL EXAME, EM "HABEAS CORPUS". - PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido,à unanimidade de votos. - 1ª T., 16.12.75.
Data do Julgamento
:
16/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1976 PP-01513 EMENT VOL-01014-02 PP-00546
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ MARCELINO PEDRO
IMPTE. : JOSÉ MARCELINO PEDRO
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