STF HC 53989 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
1) HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA O INDEFERIMENTO, PELO RELATOR NO
TRIBUNAL LOCAL, DE MEDIDA LIMINAR. SUBSEQUENTE JULGAMENTO DO PRÓPRIO
HABEAS CORPUS ALI TAMBÉM IMPETRADO. PEDIDO PREJUDICADO.
2) PETIÇÃO DIRETAMENTE DIRIGIDA AO SUPREMO TRIBUNAL, COMO RECURSO DE
ACÓRDÃO INDEFERITORIO DE HABEAS CORPUS. INJUSTIFICADA SUBVERSAO DA
ORDEM PROCESSUAL, NÃO CONHECIMENTO. 3) PEDIDO DE REMOÇÃO DO PACIENTE
DE UMA PARA OUTRA CLINICA, PARA EFEITO DE TRATAMENTO. MATÉRIA QUE
ESCAPA A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
1) HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA O INDEFERIMENTO, PELO RELATOR NO
TRIBUNAL LOCAL, DE MEDIDA LIMINAR. SUBSEQUENTE JULGAMENTO DO PRÓPRIO
HABEAS CORPUS ALI TAMBÉM IMPETRADO. PEDIDO PREJUDICADO.
2) PETIÇÃO DIRETAMENTE DIRIGIDA AO SUPREMO TRIBUNAL, COMO RECURSO DE
ACÓRDÃO INDEFERITORIO DE HABEAS CORPUS. INJUSTIFICADA SUBVERSAO DA
ORDEM PROCESSUAL, NÃO CONHECIMENTO. 3) PEDIDO DE REMOÇÃO DO PACIENTE
DE UMA PARA OUTRA CLINICA, PARA EFEITO DE TRATAMENTO. MATÉRIA QUE
ESCAPA A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conheciam parcialmente, e no restante julgaram prejudicado. Unânime. - 2ª Turma, 02.04.76.
Data do Julgamento
:
02/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05112 EMENT VOL-01027-13 PP-04281
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PACTE.: WAGNER DE LIMA MARRA JÚNIOR
IMPTE.: EDNA GOMES DE LIMA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/04/2013, ACN
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