STF HC 53995 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL, DE RESTO NÃO ARGUIDA NA OPORTUNIDADE EM QUE O RÉU TEVE VISTA DOS AUTOS E NEM NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE RELACIONA COM A INSUFICIÊNCIA DA PROVA,
INSUCETÍVEL DE EXAME NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL, DE RESTO NÃO ARGUIDA NA OPORTUNIDADE EM QUE O RÉU TEVE VISTA DOS AUTOS E NEM NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE RELACIONA COM A INSUFICIÊNCIA DA PROVA,
INSUCETÍVEL DE EXAME NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 16.12.75.
Data do Julgamento
:
16/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01163 EMENT VOL-01049-01 PP-00326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : FRANCISCO REINALDO DA SILVA
IMPTE. : ANTONIO PONCE
Referência legislativa
:
Alteração: 03/08/99, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/01/2013, (LCG).
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