STF HC 54011 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO. (C.P. ART. 157, PAR. 2, I E II). CO-AUTORIA.
CONDENAÇÃO. II. - SENTENÇA, EMBORA SE TENHA EQUIVOCADO AO INVOCAR
ELEMENTO DE PROVA INEXISTENTE, NA AUSÊNCIA DE EMBARGOS
DECLARATORIOS, NÃO E POSSIVEL ANULA-LO. E QUE A INCULPAÇÃO NÃO
DIFLUI APENAS DAQUELE SUBSIDIO INFORMATIVO, COM OS ARESTOS
PROFERIDOS NA APELAÇÃO E REVISÃO EVIDENCIARAM QUE ASSIM SUCEDA. III.
- WRIT DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. (C.P. ART. 157, PAR. 2, I E II). CO-AUTORIA.
CONDENAÇÃO. II. - SENTENÇA, EMBORA SE TENHA EQUIVOCADO AO INVOCAR
ELEMENTO DE PROVA INEXISTENTE, NA AUSÊNCIA DE EMBARGOS
DECLARATORIOS, NÃO E POSSIVEL ANULA-LO. E QUE A INCULPAÇÃO NÃO
DIFLUI APENAS DAQUELE SUBSIDIO INFORMATIVO, COM OS ARESTOS
PROFERIDOS NA APELAÇÃO E REVISÃO EVIDENCIARAM QUE ASSIM SUCEDA. III.
- WRIT DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 17.2.76.
Data do Julgamento
:
17/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1976 PP-02032 EMENT VOL-01016-02 PP-00319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: INÁCIO MORAES SCIPIÃO
IMPTE.: ROBERTO VON HAYDIN