STF HC 54017 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
OS MAUS ANTECEDENTES SOCIAIS DO RÉU, ALIADOS AS CIRCUNSTANCIAS
PREVISTAS NO ART. 42 DO C.P. JUSTIFICAM A IMPOSIÇÃO DE PENA ACIMA DO
MINIMO LEGAL, AINDA QUE NÃO VERIFICADA A REINCIDENCIA GENERICA OU
ESPECIFICA DO AGENTE. LATROCINIO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
OS MAUS ANTECEDENTES SOCIAIS DO RÉU, ALIADOS AS CIRCUNSTANCIAS
PREVISTAS NO ART. 42 DO C.P. JUSTIFICAM A IMPOSIÇÃO DE PENA ACIMA DO
MINIMO LEGAL, AINDA QUE NÃO VERIFICADA A REINCIDENCIA GENERICA OU
ESPECIFICA DO AGENTE. LATROCINIO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 17-2-76.
Data do Julgamento
:
17/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1976 PP-02227 EMENT VOL-01017-02 PP-00509
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. JOSÉ CARLOS DA SILVA MATTOS
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