STF HC 54024 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MATÉRIA ENVOLVIDA EM
PROVA QUE DEVA SER ANALIZADA. NEGAÇÃO DE WRIT.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MATÉRIA ENVOLVIDA EM
PROVA QUE DEVA SER ANALIZADA. NEGAÇÃO DE WRIT.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª Turma, 01.06.76.
Data do Julgamento
:
01/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05113 EMENT VOL-01027-13 PP-04304
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PACTE.: ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA
IMPTE.: O MESMO
Mostrar discussão