STF HC 54028 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO CABIMENTO DO
"WRIT". NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO CABIMENTO DO
"WRIT". NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. - Plenário, em 24.03.76.
Data do Julgamento
:
24/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1976 PP-03594 EMENT VOL-01023-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PACTE.: ADALBERTO MARTINS
IMPTE.: O MESMO
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