STF HC 54067 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO, RELATIVAMENTE AS ARGUIÇÕES DE
INEPCIA DA DENUNCIA E NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
ALEGAÇÃO, NÃO APRECIADA NO ANTERIOR H. CORPUS, NO TOCANTE A ELEVAÇÃO
DA PENA, EM GRAU DE APELAÇÃO ACÓRDÃO NÃO FUNDAMENTADO DEVIDAMENTE,
NESSE PONTO. CONHECIMENTO O DEFERIMENTO PARCIAL DO H. CORPUS.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO, RELATIVAMENTE AS ARGUIÇÕES DE
INEPCIA DA DENUNCIA E NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
ALEGAÇÃO, NÃO APRECIADA NO ANTERIOR H. CORPUS, NO TOCANTE A ELEVAÇÃO
DA PENA, EM GRAU DE APELAÇÃO ACÓRDÃO NÃO FUNDAMENTADO DEVIDAMENTE,
NESSE PONTO. CONHECIMENTO O DEFERIMENTO PARCIAL DO H. CORPUS.Decisão
Indexação
H.CORPUS REITERAÇÃO ARGUIÇÕES NÃO APRECIADAS EM HC ANTERIOR ACÓRDÃO
NÃO FUNDAMENTADO CONHECIMENTO E DEFERIMENTO PARCIAL.
DIREITO PROCESSUAL
PRPN , PENA, MAJORAÇÃO EM SEGUNDO GRAU, FUNDAMENTAÇÃO, NULIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE.
Número de páginas: 08.
Alteração: 04/03/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
04/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1976 PP-04282 EMENT VOL-01026-02 PP-00478 RTJ VOL-00078-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. JACOB SAMUEL BENZEERY
IMPTE. ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE
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